Termos e Condições

1. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e a contratação de cursos, aulas, materiais, grupos de acompanhamento, certificados, produtos e demais atividades oferecidas pelo Farol de Alexandria – História e Arqueologia, observadas as condições específicas de cada oferta e a legislação aplicável.

2. Natureza dos cursos

Os cursos oferecidos pelo Farol de Alexandria são cursos livres de formação complementar e aprofundamento em História, Arqueologia, Egiptologia, Civilizações Antigas, Hieróglifos e áreas relacionadas. Não substituem graduação, pós-graduação, formação profissional regulamentada ou certificação oficial emitida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

3. Formato das aulas

Os cursos poderão ser oferecidos em formato gravado, ao vivo, síncrono, assíncrono, semanal, contínuo ou híbrido, conforme informado na página de cada curso. A oferta indicará as características essenciais do serviço contratado, incluindo eventuais atividades, materiais e formas de acompanhamento.

4. Acesso ao conteúdo

O acesso aos cursos é pessoal e intransferível. O aluno não poderá compartilhar credenciais, links de acesso restrito, gravações ou materiais disponibilizados exclusivamente aos participantes, salvo autorização expressa.

Salvo prazo diferente expressamente informado na oferta, o acesso ao curso será disponibilizado por 12 meses, contados a partir da confirmação da matrícula. Nesse período, o aluno poderá consultar os conteúdos contratados e cumprir os requisitos de conclusão e certificação.

Encerrado o prazo, o acesso poderá ser desativado, sem obrigação de renovação gratuita ou manutenção por tempo indeterminado, respeitadas as condições contratadas e os direitos previstos em lei.

5. Liberação de acesso

A liberação do acesso dependerá da confirmação da matrícula e, quando aplicável, do pagamento. O prazo e a forma de disponibilização observarão as informações apresentadas na oferta e na confirmação da contratação.

Em caso de dificuldade de acesso, o aluno poderá entrar em contato pelos canais oficiais do Farol de Alexandria.

6. Pagamento

Os pagamentos serão realizados pelos meios disponibilizados no site. Valores, condições de pagamento, eventuais parcelamentos e características da contratação serão aqueles informados na oferta e na finalização da compra.

A aprovação e o processamento das transações poderão depender das instituições financeiras e dos prestadores de serviços de pagamento envolvidos.

7. Certificado

Os cursos pagos poderão oferecer certificado, conforme a carga horária, os requisitos e as condições informados na página de cada curso. A emissão dependerá do cumprimento das atividades, avaliações ou demais requisitos expressamente previstos na oferta, dentro do prazo de acesso contratado.

Os certificados emitidos são relativos a cursos livres e não equivalem a diplomas de graduação, pós-graduação ou habilitação profissional regulamentada.

8. Cancelamento e reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), observada a contagem legal aplicável.

Após esse prazo, não haverá reembolso por simples desistência do curso, ainda que o aluno não tenha utilizado integralmente o conteúdo disponibilizado.

Ficam preservados os direitos do consumidor nas hipóteses previstas em lei, inclusive em caso de descumprimento da oferta ou falha na prestação do serviço.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@faroldealexandria.com ou pelo WhatsApp oficial.

9. Expedições, viagens e atividades presenciais

Expedições, viagens, visitas técnicas, atividades presenciais e roteiros culturais, quando oferecidos, terão condições específicas informadas na respectiva oferta ou instrumento contratual, incluindo os serviços efetivamente contratados e as regras legalmente aplicáveis.

10. Produtos históricos

Produtos físicos, como papiros artesanais, réplicas, livros, materiais impressos e outros itens eventualmente comercializados, estarão sujeitos às condições informadas na oferta e aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto a informações, entrega, arrependimento, vícios e garantias legais.

11. Alterações de datas, turmas e conteúdo

O Farol de Alexandria poderá realizar ajustes de datas, cronogramas, materiais, links, plataformas e formas de acompanhamento por motivos técnicos, pedagógicos ou operacionais, respeitadas as características essenciais da oferta contratada e os direitos do consumidor.

Eventuais alterações não poderão resultar em descumprimento das obrigações assumidas perante o aluno.

12. Propriedade intelectual

Os materiais, aulas, textos, imagens, gravações, apresentações, roteiros, apostilas, exercícios e conteúdos disponibilizados pelo Farol de Alexandria são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais, observadas as titularidades e licenças de terceiros.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou disponibilização não autorizada desses conteúdos, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

13. Conduta do participante

O participante deverá respeitar os demais usuários e as regras de funcionamento das atividades. Condutas que comprometam a segurança da plataforma, violem direitos de terceiros ou perturbem o desenvolvimento das atividades poderão ensejar medidas proporcionais, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

14. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos serviços observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade do Farol de Alexandria, disponível no site.

15. Comunicação

As comunicações relacionadas aos serviços poderão ser realizadas pelos canais oficiais do Farol de Alexandria, incluindo e-mail, WhatsApp, plataforma de cursos e outros meios informados aos participantes, conforme a finalidade e a legislação aplicável.

16. Disposições finais

A utilização do site e a contratação dos serviços estarão sujeitas às condições informadas na respectiva oferta, a estes Termos e Condições e à legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas para contato@faroldealexandria.com ou pelo WhatsApp +55 (19) 99644-3037.